Trata-se de uma medida cautelar, que só pode ser aplicada para resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal. para tanto, é necessária a presença simultânea de indícios suficientes de autoria e de um risco concreto representado pela liberdade do acusado.
Mas, calma!
Ser preso nessa modalidade não significa que o acusado cometeu o crime - e nem que será condenado. sem base legal concreta, a medida é ilegal.
Periculosidade presumida, investigação frágil ou fatos antigos tornam a prisão desproporcional. E sim - inocentes também são vítimas de prisões arbritárias!
Nessas situações, a defesa pode atuar de forma imediata para buscar a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares menos rigorosas.
A prisão prventiva não pode ser usada como punição antecipada, nem se justificar apenas pela possibilidade futura de condenação.
A prisão antes da condenação deve ser excepcional, fundamentada e proporcional. Se não for assim, deve ser combatida com firmeza.
Seu direito começa pela informação!
Entre em contato e saiba como podemos ajudar.
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