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PUBLICAÇÕES

REFORMA TRIBUTÁRIA

BOLETIM INFORMATIVO - Reforma Tributária: “tributação sobre dividendos” e como garantir isenção ainda em 2025

NOVEMBRO AZUL

OMB ADVOGADOS está junto nessa luta!

ATÉ ONDE VAI A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS?

Direito civil também vive no ambiente digital.

ALERTA! GOLPE DAS (SIMPLES NACIONAL) FALSO

OUTUBRO ROSA

OMB Advogados está junto nessa luta!

CAMPANHA SETEMBRO AMARELO

ITBI

ITBI EM REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

Dia do Advogado!

11 de Agosto - DIA DO ADVOGADO

O QUE É PRISÃO PREVENTIVA?

Ao contrário da prisão pena que só impõe após o trânsito em julgado da condenação, a prisão preventiva é uma medida provisória e excepcional - embora, na prática, comumente aplicada de maneira desmedida pelo poder judiciário.

PERSE E O DIREITO ADQUIRIDO.

A OMB Advogados obteve novas decisões liminares favoráveis em Mandados de Segurança impetrados em nome de empresas do setor de eventos, com atuação nas áreas de promoção, produção e organização de festas e congressos.

FRAUDE BANCÁRIA: DECISÃO EM PROCESSO PATROCINADO PELA OMB ADVOGADOS CONDENA BANCO A DEVOLVER VALORES AO CLIENTE

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor de uma empresa vítima de fraude em seu cartão de crédito corporativo, condenando o banco a restituir integralmente os valores desviados.

AVANÇOS LEGISLATIVOS NA LEI MARIA DA PENHA: NOVAS MEDIDAS PROTETIVAS E O USO DA TECNOLOGIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Recente alteração legislativa na Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha) reforça os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

QUESTÕES JURÍDICAS SOBRE A SAÚDE DA GESTANTE E AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA

Em recente decisão, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no processo 1000810-39.2023.5.02.0076, foi negado provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, que alegou ter demitido a Reclamante gestante por justa causa, sob a alegação de abandono de emprego, pleiteando, ainda, o afastamento da indenização pelo período de estabilidade.

ALERTA DE GOLPE - FALSO ADVOGADO

Quadrilhas especializadas em golpes frequentemente utilizam o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, advogados, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para enganar cidadãos e clientes, praticando diversos crimes.

Combate ao Assédio Moral no Trabalho

No Brasil, o dia 02 de maio foi escolhido para a comemoração ao Dia Nacional ao Combate ao Assédio Moral. O que seria considerado assédio moral e o que fazer para combatê-lo?

REPATRIAÇÃO DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS: UMA NOVA FASE?

A Lei de Repatriação surgiu com o objetivo de regularizar ativos mantidos no exterior. Quais seriam, no entanto, os requisitos, consequências e vantagens ao contribuinte que aderisse ao programa?

PGE/SP publica edital do Programa Acordo Paulista para quitação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

O Acordo prevê a possibilidade de parcelamento e permite que os contribuintes utilizem créditos acumulados de ICMS para fins de abatimento do crédito final.

Bullying e Cyberbullying na Seara Trabalhista

Repercussão da Lei n.º 14.811/2024 no ambiente de trabalho

Expectativa de Privacidade e a Defesa do Direito Próprio

Quando o direito à boa imagem se sobressai ao direito da intimidade.

Repatriação de capitais

De início vale já esclarecer que sua aplicação não se dá apenas para “repatriar” valores depositados no exterior, mas também para “apenas” regularizá-los (mantendo-os lá), assim como aqueles que de alguma maneira já tenham sido internalizados antes da edição da lei.

Cuidado com golpes em falsos telefonemas, mensagens e sites

Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.