BOLETIM INFORMATIVO - Reforma Tributária: “tributação sobre dividendos” e como garantir isenção ainda em 2025
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OMB ADVOGADOS está junto nessa luta!
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Direito civil também vive no ambiente digital.
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OMB Advogados está junto nessa luta!
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ITBI EM REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
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11 de Agosto - DIA DO ADVOGADO
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Ao contrário da prisão pena que só impõe após o trânsito em julgado da condenação, a prisão preventiva é uma medida provisória e excepcional - embora, na prática, comumente aplicada de maneira desmedida pelo poder judiciário.
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A OMB Advogados obteve novas decisões liminares favoráveis em Mandados de Segurança impetrados em nome de empresas do setor de eventos, com atuação nas áreas de promoção, produção e organização de festas e congressos.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor de uma empresa vítima de fraude em seu cartão de crédito corporativo, condenando o banco a restituir integralmente os valores desviados.
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Recente alteração legislativa na Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha) reforça os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Em recente decisão, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no processo 1000810-39.2023.5.02.0076, foi negado provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, que alegou ter demitido a Reclamante gestante por justa causa, sob a alegação de abandono de emprego, pleiteando, ainda, o afastamento da indenização pelo período de estabilidade.
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Quadrilhas especializadas em golpes frequentemente utilizam o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, advogados, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para enganar cidadãos e clientes, praticando diversos crimes.
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No Brasil, o dia 02 de maio foi escolhido para a comemoração ao Dia Nacional ao Combate ao Assédio Moral. O que seria considerado assédio moral e o que fazer para combatê-lo?
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A Lei de Repatriação surgiu com o objetivo de regularizar ativos mantidos no exterior. Quais seriam, no entanto, os requisitos, consequências e vantagens ao contribuinte que aderisse ao programa?
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O Acordo prevê a possibilidade de parcelamento e permite que os contribuintes utilizem créditos acumulados de ICMS para fins de abatimento do crédito final.
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Repercussão da Lei n.º 14.811/2024 no ambiente de trabalho
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Quando o direito à boa imagem se sobressai ao direito da intimidade.
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De início vale já esclarecer que sua aplicação não se dá apenas para “repatriar” valores depositados no exterior, mas também para “apenas” regularizá-los (mantendo-os lá), assim como aqueles que de alguma maneira já tenham sido internalizados antes da edição da lei.
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Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.
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